Legal

Termos e Condições

Última atualização: [inserir data]. Este documento é um modelo genérico e editável. Deve ser revisto por um profissional jurídico qualificado antes de publicação, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável à atividade da Nobre Fortunivo.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o website e os serviços disponibilizados pela Nobre Fortunivo ("Serviços"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar os Serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Nobre Fortunivo disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão em matéria de investimentos, baseada em modelos preditivos testados com dados históricos. As informações, análises e materiais disponibilizados têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento personalizado.

A Nobre Fortunivo reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, não assumindo qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros por tal alteração.

3. Ausência de Garantias e Riscos do Investimento

Qualquer decisão de investimento envolve risco, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido. O desempenho passado de qualquer modelo, estratégia ou ativo não constitui garantia de resultados futuros. A Nobre Fortunivo não garante a exatidão, integralidade ou atualidade de qualquer informação disponibilizada, nem assume responsabilidade por decisões tomadas com base nos conteúdos da plataforma.

O utilizador reconhece que é o único responsável pelas suas decisões de investimento e deverá procurar aconselhamento profissional independente antes de tomar qualquer decisão financeira.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. A Nobre Fortunivo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar os Serviços, o utilizador compromete-se a:

  • Fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada;
  • Não utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
  • Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
  • Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente, sem autorização, os conteúdos da plataforma;
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Nobre Fortunivo e de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados através da plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, modelos, software e demais materiais, são propriedade da Nobre Fortunivo ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o utilizador.

7. Pagamentos, Subscrições e Cancelamentos

Caso os Serviços incluam planos pagos ou subscrições, as condições específicas de preço, periodicidade e cancelamento serão apresentadas no momento da contratação. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição nos termos indicados na respetiva área de conta, não havendo, salvo indicação em contrário, lugar a reembolso de períodos já iniciados.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Nobre Fortunivo não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, perda de dados ou lucros cessantes, ainda que a Nobre Fortunivo tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

9. Links e Serviços de Terceiros

A plataforma pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros, sobre os quais a Nobre Fortunivo não exerce qualquer controlo. A inclusão de tais ligações não implica aprovação ou responsabilidade pelo respetivo conteúdo, políticas ou práticas.

10. Alterações aos Termos

A Nobre Fortunivo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação nesta página, sendo recomendada a consulta periódica deste documento. A utilização continuada dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Suspensão e Encerramento

A Nobre Fortunivo poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos ou que, a critério razoável da Nobre Fortunivo, coloque em risco a integridade, segurança ou reputação dos Serviços.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis em razão da localização do utilizador. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, as partes elegem o foro competente, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

13. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições. A omissão da Nobre Fortunivo em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, o utilizador poderá contactar a Nobre Fortunivo através dos canais indicados no website.